O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Município de União assinaram, nesta última terça-feira, 17 de dezembro, acordo de cooperação técnica que viabilizará a instalação do Procon Municipal de União. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, pelo prefeito de União, Gustavo Medeiros, e pelo coordenador-geral do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro. O ato foi acompanhado pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União, pela chefe de gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, e pelo procurador de União, Carlos Dias.
O MPPI transferirá ao município, na modalidade de cessão, a propriedade de móveis de escritório e equipamentos de informática necessários ao uso de sistemas, bem como concederá a licença de uso dos programas pré-instalados. O município de União disponibilizará espaço físico para o funcionamento do Procon Municipal e agentes para atuarem no atendimento dos consumidores.
Conjuntamente, o MPPI e União promoverão cursos de capacitação para esses agentes, bem como realizarão seminários, palestras, debates, campanhas, audiências públicas e elaboração de material gráfico de informação sobre a legislação de proteção e defesa do consumidor.
O acordo terá validade por cinco anos. O Procon Municipal de União está previsto para ser inaugurado no dia 25 de março de 2025, durante as comemorações do Mês do Consumidor.
“O estímulo à defesa aos direitos do consumidor é uma importante política pública para a população de qualquer município. Parabenizo o prefeito de União por aderir a essa iniciativa de instalar o Procon Municipal e o promotor Rafael Nogueira por fomentar o poder público a tomar essa decisão. Certamente, os cidadãos de União, e de cidades vizinhas, serão os maiores beneficiários porque terão por perto um órgão resolutivo e bem estruturado”, explicou o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura.
“Estamos atentos às necessidades do município e no setor comercial não é diferente. União dá um grande passo em direção a um desenvolvimento equilibrado de suas relações de consumo”, destacou o prefeito Gustavo Medeiros.
Com o Procon Municipal, a população poderá resolver com muito mais agilidade problemas relacionados à compra de produtos ou contratação de serviços. As reclamações mais comumente atendidas são de má qualidade, atraso ou não entrega do produto, cobrança indevida de serviços e até mesmo fraudes.
O município de União irá oferecer o imóvel onde funcionará o Procon Municipal e os servidores que farão o atendimento dos consumidores.
Informações: Ministério Público e Prefeitura de União
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