A Câmara de Vereadores de União aprovou a lei que obriga empresas ou responsáveis por valas ou buracos abertos em vias públicas a recuperarem o local em até cinco dias após a conclusão dos trabalhos.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Bacelar (DEM) foi apresentado à Câmara de Vereadores há três anos, aprovado por unanimidade no último dia oito de fevereiro e sancionado pelo Prefeito Gustavo Medeiros (DEM) nesta segunda-feira,01. A norma já entra em vigor de forma imediata.
O vereador Eduardo Bacelar disse que o que motivou a criação da lei foram os estragos provocados em ruas recém-calçadas ou asfaltadas. “O que me chamou a atenção foi que já conseguimos trazer emendas para serem feitas várias ruas em União. Pouco tempo depois a AGESPISA foi lá fazer alguma intervenção, quebrou as ruas novinhas que foram feitas e deixam lá o local provocando acidentes”, explicou o vereador.
A lei prevê multa diária de R$ 1.345 para danos provocados em ruas com calçamento e R$ 3.300 para vias com asfalto. A recuperação deverá ser feita com material de qualidade igual ao retirado.
