Na sessão realizada na última quinta-feira (13), a Câmara Municipal de União aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 004/25, que estabelece o desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Com a nova estrutura, a administração municipal passa a contar com uma secretaria exclusiva para tratar das políticas ambientais e da gestão dos recursos hídricos da cidade.
Para o Poder Executivo do Município, a medida busca aprimorar a eficiência administrativa e fortalecer as ações voltadas à preservação ambiental, fiscalização, educação ambiental e saneamento básico. Além disso, a criação da nova secretaria possibilita maior autonomia na formulação de políticas públicas e facilita a articulação com órgãos estaduais, federais e organizações da sociedade civil.
Durante a sessão, Cléverson Rodrigues, membro do Grupo Vitório e representante da causa da proteção animal, utilizou a Tribuna Popular para sugerir modificações no projeto. Entre suas propostas estavam a substituição da “Seção de Correição e Zoonoses” pela “Seção de Proteção e Bem-Estar Animal” e a permanência da seção de zoonoses sob a Secretaria de Saúde, argumentando que seria inconstitucional essa atribuição pertencer à nova secretaria de meio ambiente.
Entretanto, as propostas não foram acatadas, uma vez que, segundo o vereador Júnior Mota e a presidência da Câmara, o regimento interno não permite alterações durante a segunda votação. De acordo com Mota, qualquer modificação no texto exigiria que o prefeito encaminhasse um novo projeto incluindo as sugestões, pois o projeto original foi de iniciativa do Poder Executivo e não poderia sofrer emendas nesse estágio, após pela análise das comissões e já se encontrar em votação.
Cléverson contestou a decisão, argumentando que o Regimento Interno da Câmara de União não proíbe emendas em segunda votação e que, nesse caso, deveria ser aplicada, de forma subsidiária, a regra do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí. Segundo ele, seria possível modificar o texto mediante o apoio de 1/5 dos vereadores, ou seja, três parlamentares.
Apesar do impasse, de acordo com os envolvidos, a aprovação da nova secretaria representa um avanço na gestão ambiental do município, garantindo maior atenção às políticas de preservação e desenvolvimento sustentável. A expectativa agora é que a prefeitura regulamente as atribuições e estruture a nova pasta para dar início às suas atividades.
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