O documento digital para doadores de órgãos é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil, por meio da campanha Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém.
A partir de agora, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br, e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
“É muito importante para nós, que todos os cidadãos do Piauí tenham acesso a esta formalidade ao expressarem sua intenção de doar órgãos. E a AEDO é um projeto que vai desempenhar uma função vital nisso, garantindo uma oficialização prática e transparente. Os cartórios estarão à disposição para atender este serviço, sempre com o compromisso da segurança jurídica, para que o cidadão possa formalizar sua vontade, tão generosa, tranquilamente” disse o presidente do CNB/PI, Ricardo Araújo.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Por meio do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas morreram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
As informações acima são de Yala Sena, via CidadeVerde.com.
CARTÓRIO ÚNICO DE UNIÃO
Ao Clique União, o representante do Cartório de União-PI informou que estão terminando o procedimento de mudança do sistema e definindo algumas funções internas, mas confirmou que a emissão do documento que oficializa o desejo da pessoa em ser doador de órgãos passará a ser realizada, sim, no local.
“Além das doações, também emitiremos escrituras pelo natorial, procuração por videoconferências, escritura por videoconferência, requisição de documentos pela internet, tudo isso iremos fazer”, finalizou.
Questionado sobre quando os serviços passarão a ter vigência, o representante não apontou uma data específica para início das novas funções.
