Cerca de 600 mil aposentados e pensionistas do INSS, que têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos, ainda não fizeram a adesão ao acordo para receber o dinheiro de volta. A contestação dos descontos lançados entre março de 2020 e março de 2025 pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.

Ao acessar o aplicativo Meu INSS, o beneficiário encontra a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, onde é possível verificar se houve ou não descontos indevidos. Nesse mesmo campo, também pode ser feita a contestação, sem necessidade de advogado.

O acordo garante que as vítimas da fraude possam receber os valores que foram descontados, de forma integral e corrigidos pela inflação, diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.

Podem fazer a adesão aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos.

O governo federal afirma já ter restituído cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema que realizava descontos ilegais dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).