Pelo menos três Conselhos e uma Associação de profissionais emitiram Nota de Repúdio, e prometem acionar a justiça, em relação aos salários e cargas horárias estabelecidas no Edital do Concurso Público para a Prefeitura de União, divulgado nesta sexta-feira,10. As inscrições para o concurso com vagas para diversas áreas de nível Médio, Técnico e Superior, começam na segunda-feira,13.
Segundo a Nota do Conselho Regional de Odontologia do Piauí – CROPI, o órgão entrou com ação judicial contra o Município de União exigindo que o piso de dentista seja respeitado. “Por força da Lei Estadual número 3999/61, o piso do dentista é de três salários mínimos para 20h“, diz a Nota. No Edital, o salário do odontólogo é de R$ 1.362,80 com carga horária de 40h.
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, Coren-PI, disse que “repudia e está preocupado com o Edital da Prefeitura de União que atribui ao cargo de Enfermeiro(a) a remuneração de R$ 1.362,80 e de R$ 1.212.00 para Técnico de Enfermagem, atreladas à carga horária de 40 horas semanais“. Informou, ainda, que fará notificação formal ao Poder Executivo Municipal a fim de elucidar os critérios utilizados para a definição dos valores que o Conselho classificou como “aberração”.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14a Região – CREFITO14, disse que não se pode mais aceitar valores indignos e que notificou a Prefeitura. No Edital, o salário para Fisioterapeuta é de R$ 1.362,80.
A Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras do Estado do Piauí – ABENFO-PI, também manifestou repúdio â publicação do Edital da Prefeitura Municipal de União, reiterando “a complexidade da enfermagem obstétrica, frente as situações de assistência obstétrica e neonatal, que demandam de cuidado especializado, formação e qualificação do profissional para tal. A ABENFO-PI, espera o respeito e valorização dos profissionais enfermeiros e enfermeiros obstetras, pela retificação do edital”. Neste caso de União, os cargos dos profissionais enfermeiro obstetra (a) e enfermeiro (a) apresentam remuneração de 1.362,80 com carga horaria em 40 horas semanais em ambos os cargos. De acordo com a entidade, através da PL 2564 a remuneração para Enfermeiros foi fixada em R$ 4.750, com carga horária de 30h semanais.
Já a Prefeitura de União, de acordo com a Comissão Organizadora do Certame, ainda não tem uma posição acerca dos pontos questionados pelos Conselhos e caso haja alguma mudança será feito um comunicado através da empresa responsável pela realização do Certame.
Além das entidades, populares e profissionais, também se posicionaram nas redes sociais. Marcelo Victor, Enfermeiro Obstetra, disse que, enquanto unionense, se sente muito triste e ao mesmo tempo revoltado com a publicação deste edital. “Enquanto filho da cidade União-PI me sinto muito triste e ao mesmo tempo revoltado com esse edital tão envergonhoso para os profissionais da saúde, principalmente aos da Enfermagem (Enfermeiros e técnicos de Enfermagem) . Enquanto Enfermeiro obstetra proporcionamos a diversas mulheres e famílias uma assistência integral e humanizada diariamente . Já temos comprovação científica da satisfação e redução da mortalidade materna e fetal“, pontuou o profissional.
Para mais detalhes sobre o Concurso Público da Prefeitura de União, leia também Saiu o Edital: Inscrições para o Concurso de União começam na segunda-feira, 13.