Fiscalização

CRM-PI aprova indicativo de interdição ética da Policlínica de Miguel Alves

Unidade tem até 5 de março para regularizar irregularidades apontadas em fiscalização…

Reportagem Clique União

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) aprovou o Indicativo de Interdição Ética da Policlínica de Miguel Alves, localizada no município de Miguel Alves.

A decisão foi tomada após fiscalização realizada no dia 13 de janeiro deste ano, quando foram identificadas diversas irregularidades na unidade, que presta serviços de consultas e exames à população.

De acordo com o relatório técnico, a Policlínica não possui inscrição junto ao CRM-PI e não conta com responsável técnico médico devidamente registrado no Conselho. Também foi constatado que exames de ultrassonografia estariam sendo realizados por profissionais não médicos.

Outra irregularidade apontada diz respeito à emissão de laudos de ultrassonografia por meio de telerradiologia. A prática é proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme estabelece a Resolução nº 2.107/2014, que regulamenta o serviço à distância.

Segundo a normativa, a telerradiologia é permitida apenas para exames como radiologia geral e especializada, tomografia, ressonância magnética, mamografia, densitometria óssea e medicina nuclear — e somente em regiões remotas, onde a distância dos grandes centros comprometa o acesso ao serviço. A utilização do recurso para exames ultrassonográficos é vedada.

Após a fiscalização, o Conselho concedeu prazo de 30 dias para que a direção da unidade realizasse as adequações necessárias. No entanto, segundo o CRM-PI, não houve resposta dentro do período estipulado.

Com isso, foi aprovado o Indicativo de Interdição Ética, que tem prazo improrrogável até o dia 5 de março. Caso as irregularidades não sejam sanadas até essa data, o Conselho deverá efetivar a interdição ética da Policlínica, o que pode resultar na suspensão das atividades médicas no local.

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