O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Justiça Eleitoral alertam que o prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor termina em 6 de maio de 2026, último dia para que brasileiros possam resolver pendências e ficar aptos a votar no pleito marcado para 4 de outubro deste ano. 

A medida atende à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece que o cadastro eleitoral deve ser encerrado 150 dias antes do primeiro turno para possibilitar a organização do processo, impressão de material eleitoral e definição dos eleitores aptos a participar da votação. 

Quem deve regularizar e como fazer

Eleitores que nunca tiraram o título, que mudaram de domicílio, que precisam atualizar dados cadastrais ou que têm pendências — como títulos cancelados ou dados desatualizados — precisam procurar a Justiça Eleitoral antes de 6 de maio. 

A verificação da situação pode ser feita pela internet, no site do TSE:http://www.tse.jus.br, na seção de “situação eleitoral”. Basta informar o número do CPF para saber se existem irregularidades a serem sanadas.

Quando houver pendências que não podem ser resolvidas online — como regularização de título cancelado ou coleta de biometria — o eleitor deve procurar o cartório eleitoral de sua cidade para atendimento presencial. 

Consequências de não regularizar

Quem não regularizar o título até o fechamento do cadastro não terá o direito de votar nas Eleições de 2026. Além disso, o título cancelado pode gerar impedimentos em outras áreas, como a emissão de passaporte ou CPF, participação em concursos públicos, matrícula em instituições oficiais e exercício de cargos públicos. 

Especialistas eleitorais destacam que, além da perda do direito ao voto, eventuais multas eleitorais referentes a ausências não justificadas em eleições anteriores também precisam ser quitadas para que o título seja considerado regular. 

Antecipação e organização

Tribunais regionais eleitorais têm reforçado a necessidade de que os eleitores não deixem para o último momento o atendimento nos cartórios, já que a proximidade do prazo pode acarretar em filas e maior tempo de espera devido à demanda. 

Com as eleições se aproximando, a Justiça Eleitoral ressalta que o exercício do direito ao voto passa não apenas pela presença nas urnas, mas também pela regularização com antecedência para garantir a participação plena no processo democrático.