A partir do dia 21 de novembro, todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser feitos mediante comprovação biométrica. A medida tem como objetivo reforçar a segurança e combater fraudes. A mudança não afeta benefícios já ativos.
O INSS reforça que aposentados, pensionistas e beneficiários que já recebem algum auxílio não precisam realizar nenhuma ação agora. Caso seja necessária atualização da biometria, o próprio instituto entrará em contato por meio de um comunicado individual, com antecedência suficiente para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A nova biometria terá como documento de referência principal a CIN.
Segundo o órgão, a modernização busca garantir que os recursos públicos “cheguem a quem realmente tem direito”.
Quem está dispensado da biometria
Até que o poder público ofereça meios alternativos, estão dispensados:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, estão temporariamente liberados da exigência:
- Quem solicitar salário-maternidade;
- Quem solicitar benefício por incapacidade temporária;
- Quem solicitar pensão por morte.
Cronograma de implantação
21 de novembro de 2025
- Todos os novos pedidos de benefício exigirão biometria.
- Serão aceitas biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor (TSE).
1º de maio de 2026
- Quem não tiver biometria em nenhum desses documentos (CIN, CNH ou TSE) deverá emitir a CIN para prosseguir com a solicitação.
- Para quem já possui biometria válida, nada muda.
1º de janeiro de 2028
- A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento aceito para identificação biométrica em todos os requerimentos e manutenções de benefícios do INSS.
