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Justiça Eleitoral fixa prazo para emissão e regularização do título

Eleitores devem regularizar documento até maio para votar em 2026….

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Com as Eleições Gerais de 2026 se aproximando, a Justiça Eleitoral lançou um alerta para milhões de brasileiras e brasileiros: o prazo para tirar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio vai até o dia 6 de maio. A data representa o limite estabelecido pela legislação para que todas as solicitações relacionadas ao cadastro eleitoral sejam concluídas antes do fechamento do sistema. 

O encerramento do atendimento ocorre 150 dias antes do primeiro turno, que está marcado para 4 de outubro de 2026, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Após o dia 6 de maio, o cadastro eleitoral será fechado, o que impedirá qualquer novo pedido de alistamento, transferência ou atualização de dados até depois do pleito. 

Até essa data, eleitoras e eleitores podem solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, pedir transferência de domicílio eleitoral, fazer atualização de informações cadastrais e regularizar pendências na Justiça Eleitoral. Todos os serviços podem ser feitos tanto presencialmente, em cartórios eleitorais ou postos de atendimento, quanto por meio do Autoatendimento Eleitoral no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas não deixem a regularização para os últimos dias do prazo, justamente para evitar longas filas ou problemas de última hora. O modelo de atendimento ao público foi disciplinado pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral por meio de normas que garantem o atendimento até o último dia útil do prazo, dentro do horário definido pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). 

A obrigatoriedade do voto no Brasil é prevista na Constituição Federal. Pessoas com 18 a 70 anos são obrigadas a votar, enquanto o voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. Apesar disso, o título pode ser solicitado a partir dos 15 anos de idade, embora o direito de votar só seja efetivamente exercido de forma facultativa a partir dos 16 anos nas eleições de 2026. 

O alerta da Justiça Eleitoral também vale para quem teve o título cancelado por falta de justificativas ou ausência em eleições anteriores. Essas pessoas devem regularizar sua situação até 6 de maio para garantir que possam votar em outubro e acessar serviços que exigem quitação eleitoral, como emissão de passaporte, posse em cargo público e participação em concursos. 

Com o prazo se aproximando rapidamente, a orientação dos órgãos eleitorais é que todos os eleitores chequem sua situação o quanto antes e providenciem qualquer ajuste necessário para não perder o direito ao voto nas eleições que definirão cargos como presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

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