O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que promove uma ampla reorganização da estrutura da Polícia Militar do Piauí (PMPI). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3) e fixa o efetivo da corporação em 12.455 policiais militares.
Entre as principais mudanças está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que substituirá a atual Companhia Independente de Policiamento Escolar. A nova unidade contará com duas companhias e terá atuação voltada para a segurança e prevenção da violência no ambiente escolar.
A legislação também prevê mudanças no Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), que passará a operar com quatro companhias distribuídas entre a capital e os comandos regionais do Litoral Meio Norte, Semiárido e Cerrados.
Outra medida prevista na nova estrutura é o fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica passa a ter estrutura própria, incluindo equipes responsáveis pelo acompanhamento das vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha.
Na área da saúde, a lei cria Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas para ampliar o atendimento aos policiais militares e seus dependentes em diversas regiões do estado. O Hospital da Polícia Militar também teve sua estrutura reorganizada.
A nova legislação estabelece ainda critérios para progressão na carreira dos militares, incluindo exigência de formação especializada para acesso aos postos superiores. Além disso, passa a ser obrigatório o exame toxicológico para ingresso na corporação, promoções e participação em cursos operacionais.
O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí também foi contemplado pela lei. Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para ingresso na corporação, além das demais etapas já previstas nos concursos públicos.
Com a nova organização, a Polícia Militar passa a contar oficialmente com um efetivo de 12.455 integrantes, sendo a maior parte formada por praças, entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes. Segundo o governo estadual, a medida busca fortalecer o policiamento ostensivo e ampliar a capacidade operacional da corporação em todo o território piauiense.
