O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, recomendou aos municípios de União e Lagoa Alegre que implementem políticas públicas voltadas à promoção do respeito à diversidade, à igualdade de tratamento e à defesa dos direitos da população LGBTI+. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.
Entre as medidas propostas, é recomendado que sejam prestados serviços socioassistenciais municipais adequados, quer através de políticas públicas municipais relacionadas à saúde, quer fomentando a cultura do respeito, com o enfrentamento à LGBTfobia. Além disso, o MPPI sugere a criação de um Conselho Municipal de Diversidade Sexual ou de um órgão similar, responsável por elaborar e acompanhar a implementação dessas ações.
O promotor menciona que “diante da histórica falta ou da insuficiência de equipamentos específicos municipais na temática LGBTI+ ou de órgãos municipais, revela-se necessário o acompanhamento dessas políticas públicas municipais”. Ele complementa afirmando que a falta desses serviços pode gerar consequências negativas, como insegurança e vulnerabilidade social.
Foi estabelecido um prazo de 60 dias úteis para a apresentação de documentos comprobatórios que demonstrem o acatamento da recomendação, bem como de documentos hábeis a provar o integral cumprimento. A não observância das requisições implicará na adoção de medidas judiciais.
Informações: MPPI
