O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu recomendações ministeriais com o objetivo de aprimorar o controle da frequência de servidores públicos e fortalecer os mecanismos de transparência e fiscalização na administração pública nos municípios de União e Lagoa Alegre. As medidas foram direcionadas à Prefeitura e Câmara Municipal dos municípios.
As recomendações foram expedidas após procedimentos administrativos instaurados pela Promotoria identificarem fragilidades nos sistemas de controle de frequência atualmente adotados pelos órgãos, incluindo controle de frequência realizado pelos próprios servidores, uso de folhas de ponto em papel, registros realizados de forma retroativa e a prática conhecida como “ponto britânico”, caracterizada por marcações de entrada e saída invariavelmente iguais, sem qualquer variação de horário ao longo de meses.
De acordo com o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, a ausência de mecanismos confiáveis de controle de jornada dificulta a fiscalização da efetiva prestação dos serviços públicos, podendo favorecer irregularidades como pagamentos indevidos, acúmulo ilegal de cargos e até a manutenção de servidores sem comprovação de frequência.
Entre as providências recomendadas está a implantação, no prazo de 90 dias, de sistema eletrônico de registro de frequência com identificação biométrica (digital ou facial). O sistema deverá permitir auditoria dos registros e integração com os mecanismos de gestão de pessoal e folha de pagamento.
O MPPI também recomendou a edição de atos normativos regulamentando, no prazo de 45 dias, o controle de frequência dos servidores, com definição das regras de jornada de trabalho, hipóteses excepcionais de dispensa do registro biométrico, procedimentos de fiscalização e responsabilização em casos de fraude ou irregularidades.
Outra medida prevista é a realização periódica de cruzamento de dados entre os registros de frequência, a folha de pagamento e os vínculos funcionais cadastrados nos sistemas oficiais, com a finalidade de identificar eventuais inconsistências e prevenir prejuízos ao erário.
Fonte: MPPI
