O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, firmou acordo extrajudicial visando a resolutividade sobre intensa formação de poeira causada por fluxo de caminhões na estrada que dá acesso à localidade Saco, na zona rural do município. Com o acordo, a Prefeitura de União deverá providenciar maneira para diminuir a formação da poeira na estrada durante a intensa movimentação de caminhões que transportam cana de açúcar pela estrada carroçal que dá acesso à localidade.
Conforme o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, moradores da região declararam que estão sofrendo com doenças respiratórias, em decorrência do trânsito de veículos pesados e a consequente formação de poeira.
“A pronta atuação do Poder Público se justifica pelo fato de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde estão sendo inviabilizados a toda uma coletividade, devido às péssimas condições de conservação da estrada”, destacou o representante do MPPI.
Com o acordo, o Município assumiu a obrigação de providenciar a umectação diária (deixar úmida, molhar), da estrada que dá acesso à localidade, nos trechos contíguos às comunidades Barracão, Cocal e Vermelha, especialmente nas áreas com maior concentração de moradias, durante o período de colheita de cana, que vai de agosto a novembro, no turno matutino dos dias em que não se verificar a incidência de chuvas na região.
Além disso, o Município se comprometeu a instalar quebra-molas, acompanhados da devida sinalização, e placas de sinalização, advertindo sobre a necessidade de redução de velocidade, a fim de diminuir a formação de poeira.
O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas no acordo importará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 5 mil por item não atendido, a ser executada judicialmente, respondendo solidária e pessoalmente o ocupante do cargo de prefeito Municipal de União.
Fonte: Com informações do Ministério Público do Piauí.
