Um mutirão de consultas de vistas, gratuitas, intitulado “Semana da Saúde da Visão” realizado pela Prefeitura de União e pela Associação Brasileira de Combate a Cegueira, que acontecia no Posto de Saúde do Bairro Nossa das Graças, em União, foi interrompido na manhã desta quinta-feira, 02, pela Polícia Civil de União. A suspeita é de exercício ilegal da profissão.
Segundo o delegado local, Ricardo Lemos, uma pessoa registrou um boletim de ocorrência alegando que dois homens estavam realizando consultas de vista sem terem qualificação ou permissão. “A denunciante nos relatou que duas pessoas que não são médicas estavam expedindo receitas oftalmológicas. Nos dirigimos ao local e constatamos que os mesmos não eram médicos, estavam expedindo receitas médicas sem serem médicos. Isso para o Código Penal é crime, no artigo 282”, explicou o delegado.
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Ainda de acordo com o delegado, os dois homens que realizavam o atendimento foram levados para a Delegacia, onde se mantiveram em silêncio e foi feito um Termo de Ajuste de Conduta. O caso será encaminhado para a Justiça. O atendimento que deveria seguir até a sexta-feira, 03, foi encerrado.
O Coordenador da Associação Brasileira de Combate a Cegueira, Ronaldo Cardoso, disse que nenhuma ilegalidade foi cometida. Segundo ele, os dois profissionais que estavam realizando os atendimentos são Oftametrista formados com diploma reconhecido pelo MEC. Ele disse ainda, que uma resolução 29 061de 09/02/18 do Supremo Tribunal Federal garante que o Oftametrista pode montar escritório e, também, prescrever lentes de grau. O coordenador citou, ainda, o inciso IX do ART 4° da Lei 12.842 que foi vetado tirando a exclusividade dos oftalmologista de prescrever óculos de grau.
