Nova lei no Piauí proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis
Lei regulamenta a eutanásia e amplia políticas de adoção e cuidado animal
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí na última sexta-feira (7) uma lei que estabelece novas diretrizes para a proteção e o bem-estar de cães e gatos no estado. A legislação, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT) e sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), proíbe o sacrifício de animais saudáveis por órgãos de controle de zoonoses e canis públicos, além de regulamentar a eutanásia e ampliar políticas de cuidado com animais de rua.
Proibição do sacrifício de animais saudáveis
Com a nova legislação, órgãos de zoonoses e canis públicos estão impedidos de realizar a eutanásia de cães e gatos que estejam saudáveis. O procedimento só será permitido em casos específicos, quando exames laboratoriais e laudos técnicos atestarem doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que possam representar risco à saúde de humanos e outros animais.
Período de resgate e incentivo à adoção
Caso um animal seja recolhido e não se enquadre nos critérios para eutanásia, ele permanecerá disponível para resgate pelo tutor ou cuidador durante um prazo de 72 horas. Caso esse período expire, o animal será esterilizado e encaminhado para adoção, garantindo que possa ser acolhido por uma nova família.
Cadastro de protetores e acesso prioritário a serviços públicos
A nova lei também prevê a criação de um cadastro de protetores e cuidadores de animais, garantindo a eles prioridade no acesso a programas de castração, vacinação e atendimento veterinário subsidiado pelo poder público. Além disso, fica permitido que qualquer cidadão alimente e forneça água a animais em situação de rua, exceto em locais que exigem controle sanitário rigoroso, como hospitais e cozinhas.
Espaços públicos para acolhimento de animais
Outra medida importante da lei é a obrigação do poder público, tanto municipal quanto estadual, de disponibilizar espaços destinados ao acolhimento de animais resgatados e não adotados. Esses locais deverão contar com estrutura adequada para a manutenção dos animais, que serão separados conforme idade, porte e temperamento, além de receberem assistência veterinária quando necessário.
Com essa nova legislação, o Piauí dá um passo importante na proteção animal, promovendo políticas mais humanitárias para cães e gatos em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que as medidas contribuam para a redução do número de animais abandonados e incentivem uma maior conscientização sobre a posse responsável.
