Hoje, dia 31 de maio de 2024, marca o último dia para os contribuintes brasileiros declararem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano de 2023. Aqueles que ainda não submeteram suas declarações são instados a agirem imediatamente para evitar multas e outras penalidades.

Desde o início do período de declaração, em março, milhões de brasileiros têm trabalhado para reunir documentos, calcular rendimentos e despesas, e preencher suas declarações de imposto de renda. No entanto, para alguns, o prazo pode ter passado despercebido, e para outros, pode ter sido adiado até o último momento.

O prazo para a entrega da declaração do IRPF 2024 iniciou-se em 2 de março e se encerra hoje, 31 de maio de 2024. O não cumprimento deste prazo pode resultar em multas que variam de acordo com o atraso e o valor devido, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de juros que são calculados com base na taxa Selic.

É importante destacar que a declaração do imposto de renda é obrigatória para aqueles que se enquadram em determinadas condições estipuladas pela Receita Federal. Isso inclui, mas não se limita a, pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a um determinado valor durante o ano-base, aqueles que obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos, ou que possuem investimentos financeiros, entre outras situações especificadas pela legislação.

A entrega da declaração pode ser feita de forma online, através do software disponibilizado pela Receita Federal, ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos móveis. No entanto, a complexidade de certas declarações pode exigir mais tempo, e é aconselhável não deixar para a última hora.

A Receita Federal paga hoje o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024 – mesmo dia que encerra o prazo para o contribuinte entregar a declaração deste ano – e o valor pago é o maior da história: R$ 9,5 bilhões na conta de 5,5 milhões de pessoas.

O dinheiro da restituição cai na conta informada pelo contribuinte na entrega da declaração ou na chave PIX indicada. Se o dinheiro não cair na conta, o valor poderá ser resgatado por até um ano no Banco do Brasil.