O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou um levantamento em que aponta irregularidades na fixação de subsídios dos agentes públicos da administração municipal. Foram analisados 269 atos normativos de fixação de subsídios, expedidos por 153 municípios, referentes à remuneração de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Vereadores e membros da Mesa Diretora das Câmaras para o quadriênio 2021/2024.
No estado, 122 municípios tiveram situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa do Piauí em 2020, dentre os quais 90 fixaram os subsídios para o quadriênio 2021/2024, cujos normativos só devem produzir efeitos a partir de janeiro de 2022. Miguel Alves foi um dos municípios que aprovou em 2020, durante o estado de calamidade, reajuste salarial para o poder legislativo e executivo.
Com os novos valores de subsídios aprovados no ano de 2020 para prefeitos e vereadores de alguns municípios, mas suspensos pelo TCE até 31 de dezembro de 2021, o Prefeito de Miguel Alves, Veim da Fetraf (PL), será o gestor municipal mais bem remunerado no estado do Piauí a partir de janeiro de 2020. O gestor miguel-alvense receberá o valor bruto de R$ 20.000,00, mais até que o Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), que é a maior cidade do estado e tem salário de 17.690, 57 . O valor é superior, também, ao valor do Prefeito de União, Gustavo Medeiros (DEM), que recebe mensalmente, sem descontos, cerca de R$ 11.000,00.
Após a divulgação das informações pelo TCE, a Prefeitura de Miguel Alves, através da Secretaria de Comunicação, reforçou que o salário referido está suspenso e que, atualmente, o prefeito local recebe salário de R$ 12.000,00.
Fonte: TCE – PI
