O Prefeito Paulo Henrique, em vídeo, se manifestou sobre a polêmica da revogação de todas as portarias concessivas de segundo turno para professores efetivos da rede municipal, conforme Decreto nº52/2019 e publicação na última sexta-feira (24) no Diário Oficial dos Municípios. O Sindicato dos Servidores Públicos, o SSPU, alertou sobre um suposto indicativo de greve perante a situação. Confira a matéria CLICANDO AQUI!
A administração contou que as ordens são do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que, embora tenham protelado ao máximo, precisam cumprir. ” Por decisão do TCE segundo turno teve que ser revogado. A necessidade administrativa a ser suprida com a concessão do segundo turno será analisada criteriosamente e as portarias de segundo turno a serem concedidas especificarão de forma concreta a justificativa de sua necessidade, em estrita observância ao parágrafo primeiro, do art. 87, da Lei Municipal nº 577/2011″.
Nota emitida pela Prefeitura Municipal de União:
“A Administração Pública Municipal de União/PI é pautada na transparência de seus atos. Devido as sucessivas recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para que o Poder Executivo do Município de União/PI adote todas as providências necessárias para a recondução das despesas com pessoal aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, reorganizará as concessões de segundo turno de forma objetiva, impessoal e legal. Com efeito, as portarias de segundo turno concedidas serão revogadas.”
Assista ao vídeo na íntegra!
