O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de União-PI (SSPU) lançou nota de repúdio contra a Prefeitura Municipal depois que a gestão revogou todas as portarias concessivas de segundo turno para professores efetivos da rede municipal, conforme Decreto nº52/2019 e publicação nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial dos Municípios.
O SSPU alegou que não houve uma comunicação prévia da revogação. “Não houve a instauração de processo administrativo apto para comprovar a conveniência e desnecessidade da redução da carga horária e, ainda, no período em que servidores se encontram em gozo de férias”.
A seguir, a nota de repúdio:
Percebe-se que a atual gestão Municipal nunca realizou medidas efetivas para reduzir os gastos com pessoal devido as restrições legais, como por exemplo, a redução em noventa por cento dos gastos com cargos comissionados e as unificações de atribuições de secretarias municipais. A opção adotada foi para comprometer a qualidade e o funcionamento da educação do Município de União-PI.
O ato administrativo do Prefeito Paulo Henrique foi realizado sem qualquer planejamento e representa um grave prejuízo à prestação do serviço público essencial no município, já que não há tempo hábil para contratação de professores temporários por meio de processo seletivo e que, consequentemente, compromete o início do período letivo que está marcado para primeira semana de fevereiro/2020.
O SSPU declara que é totalmente inaceitável e ilegal a redução salarial no período de férias e, que irá tomar medidas judiciais para que haja o ressarcimento financeiro do mês de janeiro/2020 aos servidores atingidos pelo decreto municipal.
O professor tem direito a estabilidade remuneratória no período de férias e não pode ficar sujeito a injustificadas reduções de carga horária que importem na diminuição de seu padrão salarial, sem que haja o devido processo legal.
Procuramos a Prefeitura Municipal de União para maiores explicações a respeito da revogação e a administração nos contou que as ordens são do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que, embora tenham protelado ao máximo, precisam cumprir. ” Por decisão do TCE segundo turno teve que ser revogado. A necessidade administrativa a ser suprida com a concessão do segundo turno será analisada criteriosamente e as portarias de segundo turno a serem concedidas especificarão de forma concreta a justificativa de sua necessidade, em estrita observância ao parágrafo primeiro, do art. 87, da Lei Municipal nº 577/2011″.
A PMU também lançou nota esclarecendo a decisão:
“A Administração Pública Municipal de União/PI é pautada na transparência de seus atos. Devido as sucessivas recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para que o Poder Executivo do Município de União/PI adote todas as providências necessárias para a recondução das despesas com pessoal aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, reorganizará as concessões de segundo turno de forma objetiva, impessoal e legal. Com efeito, as portarias de segundo turno concedidas serão revogadas.”
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informou que está convocando seus filiados para Assembleia Extraordinária com indicativo de greve para o dia 28/01/2020, às 09hs, em sua sede.
