A Prefeitura de União, regulamentada pelo Decreto Nº 11.740 de 18/10/2023, que institui a Política Nacional Aldir Blanc, e a Lei 666/16 de 29/06/206, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de União, está com inscrições abertas, desde o dia 1º de novembro, até dia 15 deste mesmo mês, conforme o Edital publicado em 31 de outubro de 2024, para aquisição de bens culturais, na forma de peças artísticas e/ou patrimoniais, para compor o acervo do Museu da Cidade.
As inscrições são gratuitas e devem ser efetivadas através do e-mail [email protected], ou protocoladas na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Prefeitura de União, Praça Barão de Gurgueia s/n, Centro, no horário das 8 horas e 30 minutos às 12 horas.
Para efetivação da inscrição de propostas, será exigido o preenchimento do formulário de inscrição preenchido e assinado pelo respectivo responsável, além da documentação prevista no “Anexo I” do Edital (edital completo no fim desta matéria).
As propostas deverão apresentar obras de valor artístico e histórico para o município de União, devendo abranger as categorias referentes a peças de mobiliário; peças de artes visuais alusivas à paisagem, história e cultura; peças documentais históricas. São as seguintes:
Categoria A – Peças de Mobiliário: as seguintes modalidades: mesa, cadeira, estante, armário, cômoda, baú e similares.
Categoria B – Peças de Artes Visuais: as seguintes modalidades: artesanato, desenho, escultura, fotografia, gravura, pintura e similares.
Categoria C – Documentos Históricos: os registros originais que contêm informações relevantes sobre pessoas, lugares ou eventos do passado de União e regiões próximas, a exemplo de: alvarás, correspondências, registros administrativos, peças ou coleção de peças familiares referentes a objetos e similares.
Os recursos contemplados por este Edital, no valor de R$ 82.652,03 (oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e três centavos), são oriundos da Política Nacional Aldir Blanc / PNAB, em conformidade com o Plano Anual de Aplicação de Recursos / PAAR – União 2024.
O resultado definitivo dos aprovados deve sair no dia 29 de novembro de 2024. Os escolhidos deverão destinar a doação da peça, ou conjunto de peças, à Prefeitura Municipal de União, mediante documento assinado pelo proponente, e devidamente certificado pela autoridade municipal.
As informações relativas a cada obra serão disponibilizadas ao público, junto à mesma, no Museu da Cidade, que deverá funcionar em um Casarão construído nos anos 1920, um dos mais antigos prédios de União, que fica localizado na Rua Areolino de Abreu, próximo ao antigo IAPEP.
Confira o EDITAL NA ÍNTEGRA:
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