Na quarta (13/05/2021) o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a prorrogação dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos estados e municípios. Com isso, gestores municipais e estaduais já podem fazer a utilização desses recursos mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020, e independente dos vetos que o presidente Jair Bolsonaro poderia, por ventura, fazer na lei.
Os recursos das cidades de Miguel Alves, José de Freitas, Lagoa Alegre e União já constam em conta e algumas cidades já executaram parte do recurso.
A totalidade desses recursos devem ser utilizadas até dezembro de 2021 em projetos culturais, Bolsas estímulos cultural, auxílio emergencial e outras pautas relacionadas a cultura afim de mitigar o impacto da pandemia no setor cultural de todo país.
Clique aqui para saber quem são os beneficiários legítimos a quem esses recursos devem ser destinados
fonte: Lei Aldir Blanc Piauí/ Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural
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