TCU garante prorrogação da Lei Aldir Blanc e gestores municipais e estaduais já podem fazer uso dos recursos

Na quarta (13/05/2021) o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a prorrogação dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos estados e municípios.  Com isso, gestores municipais e estaduais  já podem fazer a utilização desses recursos mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020, e independente dos vetos que o presidente Jair Bolsonaro poderia, por ventura,  fazer na lei.

Os recursos das cidades de Miguel Alves, José de Freitas, Lagoa Alegre e União já constam em conta e algumas cidades já executaram parte do recurso.

A totalidade desses recursos devem ser utilizadas até dezembro de 2021 em projetos culturais, Bolsas estímulos cultural, auxílio emergencial e outras pautas relacionadas a cultura afim de mitigar o impacto da pandemia no setor cultural de todo país.

Clique aqui  para saber quem são os beneficiários legítimos a quem esses recursos devem ser destinados

fonte: Lei Aldir Blanc Piauí/ Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural

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