O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) está com inscrições abertas para mais uma edição do Projeto (A)gosto do Pai, iniciativa que oferece gratuitamente exames de DNA e serviços relacionados ao reconhecimento de paternidade. As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de julho.

O projeto será executado entre os dias 10 e 21 de agosto pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC) e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

Podem participar famílias com renda de até três salários mínimos. As inscrições são feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (86) 3223-1019.

A iniciativa tem como objetivo garantir o direito ao reconhecimento da paternidade, assegurar a identidade genética, fortalecer os vínculos familiares e ampliar o acesso à Justiça. O atendimento contempla demandas judiciais e extrajudiciais.

Entre os serviços oferecidos gratuitamente estão a realização de exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade, audiências de mediação e conciliação, acompanhamento dos exames laboratoriais, julgamento dos processos após a divulgação do resultado e emissão de sentenças de reconhecimento de paternidade. Nos casos previstos em lei, também poderá haver sentença por presunção de paternidade quando o suposto pai, regularmente intimado, não comparecer para realizar o exame.

Nas demandas extrajudiciais, o atendimento é destinado a pessoas cuja certidão de nascimento contenha apenas o nome da mãe, sem a identificação da paternidade.

A coleta do material genético será realizada no próprio CEJUSC, e as amostras serão encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (LACEN-PI), responsável pela realização dos exames.

O projeto é desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o LACEN-PI.

Além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, o reconhecimento da paternidade garante direitos como acesso à identidade familiar, direitos sucessórios, possibilidade de fixação de alimentos, quando cabível, inclusão em benefícios previdenciários e fortalecimento dos vínculos familiares.

Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento da paternidade e comprovante de residência.