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Saúde

Trabalhadores têm direito a até 3 dias de folga para exames

Regra permite ausência do trabalho sem desconto no salário mediante comprovação.

Por Redação Publicado em Atualizado em

Uma mudança na legislação trabalhista passou a garantir aos trabalhadores até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos de saúde.

A regra foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e autoriza a ausência sem prejuízo salarial, desde que o trabalhador comprove a realização dos exames.

O limite é de até três dias por ano. A utilização depende da necessidade do trabalhador e da apresentação de comprovante, como atestado ou declaração de comparecimento.

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Entre os exames incluídos estão os voltados à prevenção e diagnóstico de doenças, como câncer de mama, câncer de colo do útero, próstata e testes relacionados ao HPV, além da participação em campanhas de vacinação.

O direito vale para trabalhadores com carteira assinada, inseridos no regime formal. Não há distinção de função ou área, mas devem ser respeitadas as regras da empresa quanto à comunicação da ausência.

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