Confira o resumo dos processos de cada município.
Município: Lagoa Alegre; Proc.: 001897-33.2017.4.01.4000; Resumo: Contratações sem dispensa ou inexigibilidade, de forma contínua e fragmentada; aplicou percebtual abaixo do mínimo legal para os gastos com magistério; Valor ressarcimento: R$ 503.773,33; Valor multa:R$ 150.000,00; Proc.: 7674-67.2015.4.01.4000; Resumo: Retenção de contribuição sobre pagamentos de pessoal não vinculado ao Regime próprio de previdência do município; Valor multa:R$ 20.000,00; Proc.: 26255-96.2016.4.01.4000; Resumo: Desvio de recursos do Fundeb, entre os anos de 2010 e 2012; Valor ressarcimento: R$ 311.084,55; Valor multa:R$ 200.000,00;
Município: União; Proc.: 7804-23.2016.4.01.4000; Resumo: Utilização de parte dos recursos do Programa Ações Articuladas (PAR), para o pagamento de servidores; Valor ressarcimento: R$ 601.030,00; Valor multa: R$ 5.000,00; Proc.: 0010413-13.2015.4.01.4000; Resumo: Irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo MS à Sesapi no bloco de média e alta complexidade, para reforma de hospital; Valor ressarcimento: R$ 454.000,00; Valor multa: R$ 350.000,00.
Atualizada em 10.12.2019 as 10:37
Os 10 municípios piauienses onde foram identificadas os maiores crimes de corrupção administrativa estão abaixo da linha da pobreza, segundo levantamento divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Piauí. O órgão lançou nesta segunda-feira (9) o site Transparência Ativa onde publicou os dados de um histórico sobre os municípios piauienses alvos de sentença nos anos anteriores a 2018.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, Israel Gonçalves, o levantamento aponta que corrupção tem interrompido a chegada de recursos nos locais mais vulneráveis.
“Os dez municípios com as maiores corrupções, constatadas nas sentenças de 2018, são municípios cujo IDH está abaixo da linha da pobreza. Ou seja, são recursos que fazem falta para exatamente quem mais precisa. Por isso, precisamos criar forças para além do comprometimento natural para que atuemos não apenas como profissionais mas, sobretudo, como cidadãos”, disse.
Confira a lista dos 10 municípios com os valores de condenação mais altos:
- Santa Rosa do Piauí (R$ 1.380.574,33)
- União (R$ 1.055.030,00)
- Lagoa Alegre (R$ 814.857,88)
- Cocal de Telha (R$ 533.570,82)
- São Miguel da Baixa Grande (R$ 315.340,67)
- Curralinhos (R$ 265.035,06)
- Coronel José Dias (R$ 239.000,00)
- Amarante (R$ 188.194,00)
- Barras (R$ 179.562,75)
- Bonfim do Piauí (R$ 177.477,98)
A divulgação da página integrou os eventos alusivos ao Dia de Combate à Corrupção promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Piauí. Dentro do conteúdo divulgado, ganhou destaque o Mapa das Sentenças de Improbidade Administrativa.
A ferramenta contempla as 67 decisões condenatórias proferidas pelas Varas da Justiça Federal no Piauí no ano de 2018, tendo por base as ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF no Piauí em anos anteriores.
As 67 sentenças condenatórias dividem-se em nove áreas temáticas: Educação, Saúde, Infraestrutura, Seguridade Social, Princípios da Administração Pública, Assistência Social, Habitação, Reforma Agrária, Turismo e outros.
A Educação contempla a parte mais significativa do total de sentenças. Foram 32 decisões, do total de 67, o que representa 47,76% de todas as sentenças proferidas em 2018. Na sequência, aparece a Saúde, com 14 sentenças, o que representa 20,90% do total.
“A corrupção tende a se auto-replicar porque ela evita que o cidadão seja autônomo e tenha maior consciência. Assim, termina havendo um ciclo vicioso da corrupção. Precisamos quebrar esse ciclo”, destacou o procurador Israel Golçalves..
Cidadania
Além da divulgação das sentenças, o Projeto Transparência Ativa também promoveu ações de educação e cidadania nos municípios piauienses de Picos, Parnaíba, Floriano e Teresina.
“O foco na educação é muito importante porque a partir da sensibilização das crianças podemos construir, a longo prazo, um ambiente favorável ao combate à corrupção. Elas têm o poder de disseminar essa ideia para suas famílias e assim obteremos um efeito cascata nessa direção”, enfatizou.
O Projeto Transparência Ativa conta com o apoio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e o patrocínio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Valmir Mâcedo (com informações do MPF)
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