A Caixa Econômica Federal, banco gestor dos fundos do Programa de Habitação Minha Casa Minha Vida, marcou uma reunião com os mutuários do Residencial Santa Helena, em União. O objetivo é trazer esclarecimentos a cerca dos contratos do programa após uma série de reclamações com cobranças que, segundo os moradores, seriam indevidas, uma vez que o mutuário recebeu a mensagem de quitação do contrato através de uma portaria do Governo Federal.
Segundo a Associação de Moradores do Residencial Santa Helena, o Banco atendeu a um ofício da organização social e agendou uma reunião para o dia 06 de junho, uma quinta-feira, 14h, no plenário da Câmara de Vereadores de União. Estarão presentes, representantes do programa de habitação no Piauí.
Alguns mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida que formam o Residencial Santa Helena, na cidade de União, voltaram a receber faturas mesmo após mensagem de quitação de contrato pelo Governo Federal.
Pelas regras da Portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e aquelas que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram isentos do pagamento das prestações a partir de 28 de setembro de 2023.
No entanto, no mês de maio de 2024 alguns proprietários de residência que haviam recebido a mensagem comunicando a quitação do contrato, foram surpreendidos com a cobranças dos últimos meses.
Em Nota ao Clique União, a Caixa Econômica Federal disse que se reuniu com a Presidência da Associação de Moradores do Residencial para orientar sobre as regras de quitação de contratos do Programa. A Nota cita, ainda, o art. 10 da Portaria do Governo Federal que quitou contratos do Minha Casa Minha Vida.
O art. 10 da Portaria 1248/23, entre outros requisitos, diz que só terá direito a quitação quem já havia pagado, pelo menos, 60 prestações do contrato.
