Um grupo de gestantes que prestou serviços para a Prefeitura de União está denunciando que não recebem salário há dois meses. Por estarem grávidas, elas dizem ter direito à estabilidade temporária. A Prefeitura de União alega irregularidade no contrato e uma insegurança jurídica para o pagamento.
“Nós somos 4 gestantes que trabalhamos na gestão passada e somos seletitas. Estamos há 2 meses sem receber dinheiro. Trabalhamos na Secretaria de Saúde. A nova gestão quer dizer que nós não temos direito. De acordo com a lei temos direito sim a receber nosso dinheiro até ter nossos bebês“, relatou umas das gestantes.
A Prefeitura de União disse que houve uma irregularidade no contrato de trabalho e o Município não pode fazer o pagamento por não ter uma segurança que tal pagamento seria regular. “Na verdade esse problema atinge nove gestantes. A validade do seletivo foi prorrogada por mais um ano, até fevereiro de 2021, mas no final da gestão anterior uma portaria suspendeu todos os contratos e não fez exceções às grávidas. Além disso foi constada uma irregularidade na prorrogação da validade do Seletivo. Por isso não podemos pagar, sob risco de comenter uma irregularidade administrativa”, explicou Bruno Marinho. O Secretário de Finanças disse, ainda, que a Procuradoria do Município está analisando o caso para saber qual a solução.
Sobre a situação, a pedido do Clique União, a OAB-PI se manifestou sobre o caso e disse que a estabilidade para gestantes é um direito constitucional, mas é preciso analisar a legalidade do vínculo. “A estabilidade é uma regra Constitucional independentemente de ser setor público ou privado. É um direito legal e constitucional a estabilidade até cinco meses após o parto. Agora é preciso ver como foi feito o vínculo, se lícito ou não”, explicou Dra Heloisa Hommerding, Preseinte da Comissão do Direito do Trabalho da OAB-PI.
