O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de União, comunicou a suspensão da recomendação ministerial sobre o concurso público para a Guarda Municipal de União (GCM), organizado pela banca GAMA Consultoria em Gestão Pública Ltda; portanto, o certame está legalmente mantido.
Nesta segunda- feira (04), o Clique informou que os candidatos aprovados aguardavam uma análise do Ministério Público sobre o andamento do certame e suas convocações; e que a decisão estava prevista para ocorrer ainda nesta semana.
Como dito, o MP relatou, nesta terça (05), que os elementos inicialmente alegados como irregulares foram devidamente esclarecidos e corrigidos dentro dos limites legais, demonstrando que não há falhas substanciais que justifiquem a manutenção da suspensão do concurso.
Em 25/07/2024, foi instaurado um Procedimento Administrativo a partir de uma denúncia coletiva relatando diversas irregularidades no concurso em questão, noticiando supostos problemas ocorridos nas provas objetivas, testes de aptidão física (TAF) e exames complementares, conforme documentos anexados por candidatos não-aprovados.
No entanto, a Banca Gama ressaltou que todos os procedimentos foram conduzidos conforme as normas do edital, assegurando a lisura do concurso e a oportunidade de recurso para os candidatos, se colocando à disposição para novos esclarecimentos, reafirmando seu compromisso com a justiça e a legalidade do certame.
Após a recomendação ministerial para que a Banca e o Município apresentassem informações sobre as supostas
irregularidades e procederem com a imediata suspensão do concurso até que as informações e documentos fossem apresentados, a Prefeitura de União optou por acatar os termos da recomendação e suspendeu o certame até que as supostas irregularidades fossem esclarecidas ou resolvidas.
A 2ª Promotoria de Justiça de União, informou, desta forma, que após a análise dos documentos e itens do edital, “entende-se que as alegações iniciais de irregularidades no concurso não se mostram suficientes para justificar a sua suspensão, conforme os pontos centrais que sustentam essa posição”.
Resumidamente, o documento aponta que houve cumprimento das Normas Legais e Editalícias, Transparência e Imparcialidade no Teste de Aptidão Física (TAF), Verificação de Aptidão Mental e Vida Pregressa e Compromisso com a Imparcialidade e Retificação de Possíveis Erros. “Não ficou demonstrado que o certame está maculado de vícios que atentem contra os itens do edital do concurso; não restou evidenciada uma flagrante situação de ilegalidade pelos requeridos”.
A Promotoria ressaltou, ainda que, mesmo após esta decisão de não suspender o concurso, qualquer candidato que se sinta prejudicado pela execução dos atos do concurso possui o direito de recorrer aos meios judiciais para garantir a proteção de seus direitos.
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS PARA A GUARDA MUNICIPAL
De acordo com o edital, o resultado final das provas seria divulgado em junho de 2024, mas, devido ao ano eleitoral, a expectativa de convocação foi adiada para após as eleições. A administração municipal afirmou que, nos próximos dias, uma decisão quanto ao resultado final, deve ser anunciada.
CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA CLICANDO NO LINK: Assinado_[DECISÃO] – CONCURSO – GCM – UNIÃO – RECOMENDAÇÃO
